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CDH aprova uso da TV para divulgar imagens de crianças desaparecidas Fonte: Agência Senado
20/09/2019
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Para Quarta Turma, cláusula de inalienabilidade não impede doação do bem em testamento
05/09/2019
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Projeto obriga pais a acompanharem processo educativo de seus filhos
31/07/2019
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Filha que não mora com requerente de BPC não pode ser considerada no cálculo da renda familiar
24/07/2019
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Livro de Súmulas é atualizado até o enunciado 636
08/07/2019
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Quinta Turma anula condenação de deputado cujo advogado foi impedido de atuar no processo
25/06/2019
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Bolsonaro veta isenção de cobrança de bagagem em voos domésticos
18/06/2019