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STF reconhece direito de candidata gestante à remarcação de teste de aptidão física

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22/11/2018

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Prévio contrato de compra sem registro não impede arrematante de ficar com o imóvel

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13/11/2018

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Suspenso julgamento sobre recolhimento de diferencial de alíquotas de ICMS por optantes do Simples Nacional

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08/11/2018

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Menção de acórdão à necessidade de trânsito não impede execução provisória da pena

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31/10/2018

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STF e Defensoria Pública da União firmam parceria para responder cartas de cidadãos dirigidas ao Tribunal

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31/10/2018

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Incidência de ICMS sobre venda de automóveis por locadoras é tema de repercussão geral

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22/10/2018

Recurso a ser analisado pelo Plenário do STF discute se a possibilidade de o Poder Executivo prever situações de incidência tributária em operações não alcançadas pela legislação de regência do ICMS é harmônica com a Constituição.

 

Restabelecida sentença que absolveu advogado da acusação de defender partes contrárias

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06/09/2018

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso para restabelecer sentença que absolveu sumariamente um advogado acusado do crime de patrocínio simultâneo – quando o profissional defende na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias.