Informativo de Jurisprudência trata do afastamento do trabalho em razão de violência doméstica

Quarta, 2 de Outubro de 2019

Informativo de Jurisprudência trata do afastamento do trabalho em razão de violência doméstica

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 655 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois casos julgados.

Em um deles, a Terceira Turma decidiu, por unanimidade, que é possível a retificação do registro civil para o acréscimo do segundo patronímico do marido ao nome da mulher durante a convivência matrimonial (REsp 1.648.858).

No segundo caso, a Sexta Turma entendeu, por unanimidade, que o afastamento do serviço por até seis meses em razão de violência doméstica e familiar tem natureza jurídica de interrupção do contrato de trabalho, incidindo, analogicamente, o auxílio-doença, devendo a empresa se responsabilizar pelo pagamento dos 15 primeiros dias, ficando o restante do período a cargo do INSS (REsp 1.757.775).

Conheça o Informativo

Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.

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Fonte STJ

Palavras-chave: Informativo de Jurisprudência trata do afastamento do trabalho em razão de violência doméstica