MÓDULO DIREITO ADMINISTRATIVO

• Direito Administrativo

PERÍODO DA TURMA E CARGA HORÁRIA:

Início: Imediato

Duração: 60 dias

Carga horária aproximada:  18h

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Improbidade Administrativa

Nova Lei de Licitações - Lei 14.133/21

Organização Administrativa

Atos Administrativos

Agentes Públicos

Bens Públicos

Poderes Administrativos

Lei 8.112/90

Responsabilidade Civil do Estado

Serviços Públicos

Controle da Administração e Terceiro Setor

Intervenção do Estado na Propriedade Privada

INVESTIMENTO:

De: R$ 270,00

Por: R$ 150,00

Parcelamento nos cartões de crédito sem juros.

Para pagamento através de boleto bancário: O boleto passa pelo sistema de compensação do banco que o emitiu.  Por causa desses trâmites, o prazo de liberação do curso é de até 48 horas (dias úteis), em média.

OBSERVAÇÕES:

1) As aulas serão disponibilizadas pela plataforma online do PORTAL F3, sendo exclusivamente nesse site
o local de acesso para as mesmas, pelo endereço WWW.PORTALF3JURIDICO.COM.BR

2) O aluno poderá visualizar cada aula duas vezes e terá um prazo fatal e improrrogável de 60 dias para visualizar todo o conteúdo.

3) O curso não possui qualquer tipo de material didático.

4) Não aconselhamos o uso de tecnologias 3G/4G.

REGRAS DE CANCELAMENTO:

Caso exista interesse do aluno em optar pela desistência do curso após o mesmo já iniciado, haverá direito de ressarcimento proporcional, estando o aluno ciente de que, no momento em que concordar com o cálculo rescisório, perderá o acesso ao curso. 
Calcular-se-á a carga horária ainda não oferecida e o direito de restituição recairá sobre o valor correspondente a essa parcela do serviço, não alcançando aquela que corresponde à fração do serviço já executada. Encontrado o saldo proporcional, aplicar-se-á multa de 15% sobre tal quantia em razão da ruptura unilateral do contrato por parte do aluno, independente de qual seja o motivo que enseje a quebra do contrato.
Após descontado o valor da multa de 15% é que se terá o valor efetivo a ser ressarcido.
Se houver interesse do aluno, o eventual saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para uso no próprio Portal F3 na aquisição de outros Cursos. 
O valor da Taxa de Matrícula não é objeto de ressarcimento e nem é incluído na base de cálculo para apurar o eventual saldo de ressarcimento em caso de desistência unilateral do contrato por iniciativa do aluno. 

Para solicitação de cancelamento é necessário encaminhar seu pedido através da área do aluno, na aba SECRETARIA VIRTUAL > REQUERIMENTO. O curso possui um prazo de até 10 dias úteis para envio do cálculo rescisório, contado a partir do recebimento da notificação ao enviar o pedido.

SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADOS:

Após a emissão do certificado nenhum dado poderá ser alterado.
Constarão no certificado as seguintes informações: nome completo, CPF, nome do curso, período do curso e carga horária.

Os certificados deverão ser emitidos através do link: http://portalf3.click/certificados