Nove cidades ganham salas de depoimento especial para crianças e adolescentes

A Justiça Estadual do Rio inaugurou, na tarde desta quinta-feira, 29, nove Salas de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. A cerimônia foi realizada na Vara da Infância e da Juventude da Capital e transmitida por videoconferência para os fóruns de Duque de Caxias, Volta Redonda, Cabo Frio, Bangu, Teresópolis, Campos dosGoytacazes, Itaperuna e Alcântara, marcando a inauguração simultânea das salas nos nove locais.

Durante a solenidade, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, disse que o projeto foi concebido com a finalidade de reduzir os danos às crianças e aos adolescentes que precisam serem ouvidos em juízo. “Na sociedade atual, não podemos mais conceber que crianças e adolescentes sejam vítimas de violência, negligência e tratamento desumano. Somente envolvendo toda a sociedade na prevenção das diversas espécies de abuso poderemos pensar em um mundo menos violento e sob novas formas de sociabilidade social”, considerou.

O magistrado destacou, também, a importância da atuação dos assistentes sociais e psicólogos, e demais profissionais envolvidos no projeto. “O trabalho desenvolvido pela equipe ajuda, de forma efetiva, o juiz e traz tranquilidade à vida da criança e à sua família”.

A juíza Vanessa Cavalieri, titular da Vara da Infância e da Juventude da Capital, acredita que a sala de depoimento especial garante a oitiva mais rápida, preservando e protegendo a criança e reduzindo a impunidade nos casos de violência sexual. Já o juiz auxiliar da Presidência, Marcelo Oliveira, destacou a importância da iniciativa para o sistema de Justiça criminal e conclamou os juízes criminais para se engajarem na luta pela criança vítima de abuso sexual.

Sala de Depoimento Especial

A Lei Federal 13.431, sancionada em abril de 2017, tornou o depoimento especial obrigatório no Brasil e determinou que apenas órgãos autorizados e com profissionais especializados ouçam as crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de abuso sexual. Os depoimentos são feitos em uma sala especial, evitando, assim, que as vítimas ou testemunhas menores de idade fiquem frente a frente com o réu.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro é um dos pioneiros nessa prática e, desde 2012, já contava com três salas estruturadas para depoimento especial. O projeto faz parte do Núcleo de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes (Nudeca).

MG/ AB