Pais ou responsáveis podem ser obrigados a comparecer às escolas dos filhos para acompanhamento do processo educativo. É o que propõe o PL 4.138/2019, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda recebimento de emendas.
De acordo com o projeto, responsáveis legais ficam obrigados a comparecer periodicamente às escolas para acompanhar o desempenho dos filhos e participar do processo educativo. O comparecimento deve ocorrer pelo menos uma vez a cada dois meses letivos.
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5.452, de 1943), para que responsáveis por crianças e adolescentes tenham o direito de se ausentar do trabalho uma vez a cada seis meses, pelo tempo que se fizer necessário para reuniões oficiais de pais e mestres ou para diálogo individual com os professores, devidamente atestado pela escola.
O atestado de comparecimento será emitido por funcionário ou servidor da direção da escola, ou até mesmo pelo professor da criança ou do adolescente.
O texto estabelece ainda, visitas domiciliares para apoiar e orientar a participação das famílias no acompanhamento da vida escolar dos alunos e realizar a busca ativa de crianças fora das escolas. As visitas serão promovidas em parceria com órgãos responsáveis por outras políticas públicas, entidades da sociedade civil e membros da própria comunidade.
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