PÓS-GRADUAÇÃO ADVOCACIA PÚBLICA ONLINE - 13ª TURMA

Um diferencial de peso em seu currículo!

O Curso é concebido como o ambiente privilegiado para análise dos fundamentos teóricos, dogmáticos, jurisprudenciais e administrativos atinentes à atividade cotidiana dos Procuradores e Advogados Públicos, Servidores, Consultores e Advogados que militam na área, dentro de um panorama que inclui disciplinas de formação geral, disciplinas dogmáticas, apresentação e discussão de cases.

INVESTIMENTO
Valor do Curso:  R$ 4.995,00

VALOR PROMOCIONAL :  R$ 1.931,90 

Válido para as primeiras 80 matrículas

Parcelamento pelo sistema do PAGSEGURO no sistema de Débito Recorrente no Cartão de Crédito (DRCC):
sendo R$ 149,90 de taxa de matrícula e mais 18 parcelas mensais de R$ 99,00
Ao invés de parcelar o valor anual ou semestral, o débito recorrente efetua uma transação mês a mês, sem
comprometer o limite do cartão do cliente.
Para efetuar o pagamento deste modo, só acessar o link

portalf3.click/advpublica18x


Apresentação/Objetivo/Proposta Acadêmica:
PÚBLICO-ALVO: bacharéis em direito, advogados, servidores do Judiciário, professores de direito e ciências afins.

DURAÇÃO APROXIMADA: 12 meses e máxima de 18 meses
CARGA-HORÁRIA: 360 horas.

PROGRAMAÇÃO:
INÍCIO: 27/10/2018
Horário: 08h às 12h15 e das 13h15 às 17h30min
MÓDULO: Estado Federal. Teoria Geral do Federalismo e Organização Político Administrativo do Estado Brasileiro.
Repartição de competências - Prof Rafael Barretto

OBS: Por orientação da UCAM, A Pós não habilita ao convênio de Estágios firmados em âmbitos de Pós-Graduação.

NÃO ACONSELHAMOS A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA 3G.
As aulas serão disponibilizadas na área ONLINE em regra aos sábados, cada uma delas. 
Em regra, são distribuídos dois encontros por mês, podendo haver eventuais alterações, ficando a aula disponível posteriormente na área do aluno
para visualização.

Início: Outubro/2018 - Previsão de Término (aulas ao vivo): Novembro/2019
A Pós terá duração máxima de 18 meses e carga horária de 360 horas.

O aluno poderá visualizar cada aula por duas vezes na sua área do aluno e terá até o dia 30/04/2020 para visualizar todas as aulas na área do
aluno. O calendário de aulas é disponibilizado na área do aluno mensalmente.

Requisitos para aprovação
Pagamento integral do curso.

Apresentação da documentação exigida
Apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso e as atividades complementares
Entrega da prova como forma de avaliação dos conhecimentos
Obter grau não inferior a 70 nas avaliações (Trabalho de Conclusão de Curso)
Ter frequência mínima de 75% das aulas. O controle de presença será auferido pelo sistema através do acesso e tempo as aulas
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
DIREITO CONSTITUCIONAL
Constitucionalismo e Direitos Fundamentais. Ações Constitucionais (Mandado de Segurança, Mandado de Injunção,
Habeas Data e Ação Popular). Controle de constitucionalidade. Fiscalização contábil e financeira. Tribunal de Contas.
Processo legislativo. Estado Federal. Teoria Geral do Federalismo e Organização Político Administrativo do Estado
Brasileiro. Repartição de competências

DIREITO ADMINISTRATIVO
Organização da Administração Pública. Princípios da Administração Pública. Poderes da Administração Pública.
Poder de Polícia. Atos administrativos. Serviços Públicos. Consórcios e Parcerias Público-Privadas.
Licitações e contratos. Convênios e Parcerias voluntárias (lei 13.019/2014). Responsabilidade Civil do Estado
Servidores Públicos: Regimes jurídicos. Questões controvertidas dos regimes estatutários. Servidores efetivos,
comissionados e temporários. Limites de gastos com pessoal. Improbidade administrativa
Intervenção do Estado na propriedade. Controle da Administração.

DIREITO TRIBUTÁRIO
Sistema Tributário Constitucional. Competências e capacidades tributárias. Limitações ao Poder de Tributar
Imunidades e isenções

DIREITO FINANCEIRO 
Atividade financeira do Estado. Orçamento, receitas e despesas. Leis orçamentárias. 
Lei de Finanças (lei 4.320/64) Responsabilidade Fiscal. LC 101/2000. 

URBANISMO E MEIO-AMBIENTE
Planejamento urbano. O meio ambiente na Constituição de 1988. Repartição de competências em matéria ambiental.
Sistemas do Meio Ambiente. Nacional, Estadual e Municipal. Poder de polícia ambiental e taxa municipal
Licenciamento ambiental. Áreas de preservação ambiental. Danos ambientais e crimes ambientais.
Infrações administrativas ambientais. Responsabilidade civil por dano ecológico

DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Organização e princípios da seguridade social. Previdência. Regimes previdenciários no Direito Brasileiro.
Regime geral, regime próprio e regime complementar.

OUTROS TEMAS
Educação. Competências municipais, estaduais e federais. Índice constitucional. Rede própria de educação.
Recursos federais e estaduais. FUNDEB (origem dos recursos, repasse dos recursos, distribuição dos recursos,
utilização dos recursos, acompanhamento e fiscalização). Limpeza Urbana. Resíduos sólidos. Lei 12.305/2010.
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Plano de Gerenciamento de resíduos sólidos. Responsabilidades
dos geradores e do Poder Público. Descarte e tratamento de resíduos sólidos. Aterros sanitários e cooperativas de
reciclagem. Saneamento básico. Lei 11.445/2007. Poder Público em Juízo
Questões trabalhistas envolvendo o Poder Público.  Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011).
Informação pública. Procedimentos para assegurar o acesso à informação. Informação sigilosa.
Responsabilidades do agente público e do Estado.

CORPO DOCENTE
Pedro Barreto/RJ
Rafael Barretto/BA
Cláudia Molinaro/RJ
André Uchôa/RJ
Luis Oliveira Jungsted/RJ
Alexandre Medeiros/BA
Tiago Schubach/BA
René Longo/RJ
Rodrigo Mesquita/RJ
Kerlly Hurback/RJ

DOCUMENTAÇÃO
No início do curso o aluno necessitará enviar para o e-mail posgraduacao@portalf3juridico.com.br em até 30 dias
após a matrícula os seguintes documentos:

1) Documento de Identificação (RG; Carteira Profissional ou CNH)
2) CPF;
3) Currículo simplificado;

Ao término do curso de Pós graduação, deverá entregar os seguintes documentos em cópia autenticada, juntamente
com o trabalho de conclusão do curso:

1) RG, CPF ou OAB (cópia autenticada)
2) Diploma de conclusão da graduação (cópia autenticada)
3) Histórico Escolar (cópia autenticada)
4) 2 foto 3x4
5) Fichas da UCAM preenchidas
6) Prova de avaliação devidamente respondida

CERTIFICAÇÃO
Os certificados de conclusão do Curso de Pós-graduação serão emitidos, nos termos da legislação vigente, pela
UCAM – Universidade Cândido Mendes, para os alunos que completarem o curso com o atendimento dos critérios
de aproveitamento do curso. A UCAM – Universidade Cândido Mendes, está devidamente autorizada pelo MEC
para promover pós-graduação à distância pela Portaria nº 01 de 8 de junho de 2007, do MEC/CNE e  credenciada
na modalidade a distância pela Portaria do MEC nº 1.282, de 26 de outubro de 2010 
ou outra Certificadora que
o curso indicar.


Correção e Envio Pós Graduação – UCAM
Todos os alunos devem tomar ciência que ao final do Curso deverão realizar o pagamento referente aos custos finais de correção e envio, que
compreende as aulas de metodologia científica, correção das provas e TCCs e toda parte burocrática envolvendo documentação, no valor
de v
alor: R$ 507,00 podendo ser parcelados em até 3 parcelas. 


Débito Recorrente no Cartão de Crédito
Aderindo a este contrato, o cliente estará efetivando a matrícula na PÓS GRADUAÇÃO ONLINE, fica estabelecido que todo mês será lançado
o valor contratado mensal no cartão de crédito indicado pelo aluno. Por meio do presente instrumento o aluno autoriza ao curso Portal F3
a debitar, automaticamente, no cartão de crédito mencionado, os valores previstos no presente contrato, os quais compõem o preço dos serviços.

A autorização aqui concedida expressamente terá validade enquanto existirem valores a serem pagos pelo aluno, ainda que sua matrícula
tenha sido cancelada e o contrato rescindido.

Prazo: Este contrato tem prazo de 18 meses a partir da data efetivação de matrícula
Trancamento: Em hipótese alguma será admitida o TRANCAMENTO da Pós Graduação
Matrícula: A taxa de matrícula será debitada na primeira data de vencimento acima indicada.
Atraso no Pagamento: O cliente tem um período de 03 (três) dias corridos após o vencimento para efetuar o pagamento sem multa.
Após este prazo, será cobrada multa de 10% da mensalidade. Em caso de não compensação de cheques ou DDC a mensalidade será considerada
como atrasada. O referido título de crédito só será devolvido ao emitente após o pagamento do valor em atraso acrescido de multa de 10%.
No caso de DCC o aluno deverá apresentar outro cartão de crédito para efetuar os débitos. Ficará suspenso o acesso ao curso até pagamento dos
débitos para ativação ou cancelamento do plano e pagamento da multa


REGRAS DE CANCELAMENTO DA TURMA ONLINE
Caso exista interesse do aluno em optar pela desistência do curso após o mesmo já iniciado, não haverá direito de ressarcimento proporcional, estando
o aluno ciente de que, no momento em que solicitar o cancelamento, perderá o acesso ao curso sem direito a qualquer restituição. 

O valor da Taxa de Matrícula não é objeto de ressarcimento .
Para solicitação de cancelamento é necessário encaminhar seu pedido para cancelamento@portalf3juridico.com.br
O curso possui um prazo de até 15 dias úteis para confirmação do cancelamento.  

 

  • Material de Apoio
  • Transmissão ao vivo1 hora
  • Horários
  • INFORMATIVO
  • Mensagem do PortalF31 hora
  • Direito Constitucional1 hora
  • Metodologia de Ensino1 hora
  • Didática no ensino superior1 hora
  • Direito Administrativo
Depoimentos
Suzy Tavares

Aprovada!! Obtive êxito no XXII exame, o Portal foi um divisor de águas na minha aprovação!!!