Restituição do ICMS Indevido na Conta de Energia Elétrica - ONLINE

MODULO

Prática Jurídica do Portal F3 - Aprenda a advogar com quem advoga

Restituição do ICMS Indevido na Conta de Energia Elétrica

ONLINE

Professor: Cléber Barros

 

I - OBJETIVO DO CURSO:

Nessa aula é abordada a fundamentação técnica para exclusão da TUST/TUSD, encargos setoriais, Sistema de Bandeiras Tarifárias , perdas de energia, dentre outros, da base de cálculo do ICMS-energia elétrica.

Além da abordagem sobre a seletividade/essencialidade da alíquota do ICMS-energia elétrica.

O embasamento no direito material para defesa dessas  teses como a estratégias processuais possíveis são analisadas com fulcro nas jurisprudências dos tribunais superiores, principalmente do STJ.

 

II - INVESTIMENTO:

Valor do Curso: R$ 79,90

Valor promocional: R$ 55,00

Parcelamento pelo sistema do PAGARME nos cartões de crédito em até 2x sem juros.

OBS: Para pagamento através de boleto bancário: O boleto passa pelo sistema de compensação do banco que o emitiu.
Por causa desses trâmites, o prazo de liberação do curso é de até 48 horas (dias úteis), em média.

III - PROGRAMAÇÃO: 

Início:  Imediato

As aulas estão disponibilizadas na áea do aluno e poderá ser visualizadas no horário que melhor for para o aluno.

 

IV- PROGRAMAÇÃO DO CURSO

Fundamentação Constitucional e legal do ICMS

Legitimidade ativa do consumidor final

Pólo Passivo

Definição da TUST/TUSD

Consumidor livre e cativo

Quais ações cabíveis

Competência

Estratégias processuais

Fundamentação jurídica para exclusão da TUST/TUSD da base de cálculo do ICMS

Jurisprudência do STJ

Seletividade/essencialidade da alíquota do ICMS-energia elétrica

Sistema de Bandeiras Tarifárias 

Encargos setoriais

 

V - CARGA HORÁRIA:  

2:30 h/a (Carga Horária aproximada)

 

VI - CORPO DOCENTE:

Professor Cleber Barros é Advogado, Professor, Especializado em Direito Público e Advocacia Tributária, Personal e Profissional Coach, Sócio fundador do Barros, Coaraçy & Beserra escritório de advocacia.

 

VII - MATERIAL DIDÁTICO

Serão disponibilizados modelos de ações editáveis: Repetição de indébito e Mandado de segurança, Planilhas para cálculo,  como também material jurisprudencial relativo aos temas abordados no curso.
 

VI - REGRAS DE CANCELAMENTO DA TURMA ONLINE

Caso exista interesse do aluno em optar pela desistência do curso após o mesmo já iniciado, haverá direito de ressarcimento proporcional, estando o aluno ciente de que, no momento em que concordar com o cálculo rescisório, perderá o acesso ao curso. 

Calcular-se-á a carga horária ainda não oferecida e o direito de restituição recairá sobre o valor correspondente a essa parcela do serviço, não alcançando aquela que corresponde à fração do serviço já executada. Encontrado o saldo proporcional, aplicar-se-á multa de 15% sobre tal quantia em razão da ruptura unilateral do contrato por parte do aluno, independente de qual seja o motivo que enseje a quebra do contrato.

Após descontado o valor da multa de 15% é que se terá o valor efetivo a ser ressarcido.

Se houver interesse do aluno, o eventual saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para uso no próprio Portal F3 na aquisição de outros Cursos. 

O valor da Taxa de Matrícula não é objeto de ressarcimento e nem é incluído na base de cálculo para apurar o eventual saldo de ressarcimento em caso de desistência unilateral do contrato por iniciativa do aluno. 

Para solicitação de cancelamento é necessário encaminhar seu pedido para cancelamento@portalf3juridico.com.br. O curso possui um prazo de até 15 dias para envio do cálculo rescisório, contado a partir do recebimento da notificação ao enviar o pedido.

 

VII - Regras para Certificados


- Todos os certificados serão emitidos diretamente pelo site e sem nenhum custo.

- Após expirar a data do curso, os certificados ficarão disponíveis na área do aluno para impressão,

- Cada Certificado poderá ser impresso até 2 vezes.

- Após a emissão do certificado nenhum dado poderá ser alterado.

- O certificado deverá ser impresso em folha do tamanho A4.

- Constarão no certificado as seguintes informações: nome completo, CPF, nome do curso, período do curso e carga horária.

Obs.: Esta informação não se aplica aos cursos de Pós Graduação e Aulões com inscrições fora do site Portal F3

 

VIII - Regras para Solicitações de Declaração


- As declarações de matrícula serão solicitadas pelo e-mail certificado@portalf3juridico.com.br

- A declaração deverá ser solicitada antes da finalização do prazo de acesso.

- Nas declarações constarão as informações referentes, ao nome do curso, quantidade de aula, conteúdo programático e disciplina.

- O documento após confeccionado é encaminhado via e-mail.

- Este documento tem modelo padrão e não poderá ser alterado.

Obs. Caso opte em recebe em domicilio haverá um custo operacional.

  • Material de Apoio
  • ICMS Indevido1 hora
Depoimentos
Suzy Tavares

Aprovada!! Obtive êxito no XXII exame, o Portal foi um divisor de águas na minha aprovação!!!