Política de Privacidade

Neste documento o CURSO PORTAL F3 apresenta a Política de Privacidade de acordo com as leis em vigor no Brasil, principalmente em decorrência dos ditames da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n. 13.709, de 14/08/2018), com o objetivo de informar sobre a coleta, acesso, uso, armazenamento, transferência e eliminação dos seus dados pessoais, visando sua privacidade e segurança.

 

Controlador de dados pessoais

NOVO PORTAL CONCURSOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.857.353/0001-94, com sede na Avenida Rio Branco 251, sala 1601, Centro, Rio de Janeiro, RJ

INTERNATIONAL COMPANY OF COACHING EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº22.834.971/0001-70, com sede na Avenida Rio Branco 251, sala 1607, Centro, Rio de Janeiro, RJ

 

Conceitos

Definição de alguns conceitos que serão abordados ao longo deste documento:

DADO PESSOAL: qualquer informação que possa levar à identificação direta ou indireta de uma pessoa física;

DADO PESSOAL SENSÍVEL: dado pessoal que diga respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

TITULAR DE DADOS (TITULAR): pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

TRATAMENTO: qualquer operação realizada com um dado pessoal durante todo o seu ciclo de vida, ou seja, desde a sua coleta até sua eliminação, como exemplo: coleta, transferência, compartilhamento, acesso, armazenamento e eliminação;

ENCARREGADO: pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o c, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

ANPD (AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional;

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei Federal n. 13.709/2018.

 

Informações Coletadas

O Controlador pode tratar dados pessoais: (i) fornecidos pelo próprio titular de dados pessoais; (ii) coletadas automaticamente quando você visita os nossos sites.

Em tais situações, podemos tratar os seguintes dados:

  1. Dados fornecidos pelo próprio titular de dados pessoais: dados que podem ser fornecidos por meio do preenchimento de formulários e cadastros em nosso site; por meio do atendimento pelo WhatsApp ou Redes Sociais ou atendimento pelo telefone.
  1. Dados cadastrais: nome completo, telefone, endereço, e-mail, foto, número de identidade e CPF dentre outras informações pertinentes solicitadas no cadastro.
  2. Dados referentes ao assunto do atendimento.
  1. Dados coletados automaticamente quando você visita os nossos sites: Dados coletados por meio de cookies ou tecnologias semelhantes, incluindo IP, data e hora de acesso, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, duração do acesso à plataforma e histórico de compras.

 

Para que utilizamos os dados pessoais coletados?

O Controlador pode vir a tratar dados pessoais nas seguintes hipóteses: (i) para atender às funcionalidades da plataforma; (ii) quando o titular de dados tiver dado o consentimento para o tratamento; (iii) para eventual defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

 

  1. Funcionalidades da Plataforma: Os dados coletados serão utilizados para as seguintes finalidades: realizar o cadastro, permitir o acesso ao conteúdo, realizar atividades de suporte, arquivar histórico de compras, operacionalizar os pagamentos em parceria com a terceirizada, envio de informação ou de material requisitado no preenchimento do formulário, realizar atividades de análise de prevenção à fraude na Plataforma e promover atividades e promoções do Controlador, campanhas de marketing, inclusive com o fim de ofertar produtos e soluções desenvolvidos por parceiros. Lembrando que não é possível oferecer as funcionalidades da plataforma sem ter acesso a esses dados pessoais.

 

  1. Consentimento: Podemos tratar seus dados pessoais a partir de sua autorização solicitada em algumas situações como no caso de utilização de dados para campanhas de marketing e atividades de promoção que eventualmente não se encaixem na hipótese de legítimo interesse e realização de pesquisas.

 

 

  • Defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais: Podemos armazenar e compartilhar dados pessoais, para eventual defesa de nossos direitos e interesses em quaisquer tipos de conflitos, especialmente ações judiciais..

 

Uso compartilhado de dados pessoais

Dados pessoais poderão ser compartilhados para: (i) viabilizar o funcionamento de nossas plataformas digitais; (ii) personalizar as funcionalidades de nossas plataformas digitais; (iii) mensurar o desempenho de nossas plataformas digitais; (iv) enviar anúncios personalizados; (v) promover a segurança de nossos ambientes físicos e virtuais; (vii) cumprir determinações judiciais ou legais.

Nas hipóteses de (i) a (v), os dados poderão ser compartilhados por meio de integração com fornecedores de tecnologia e serviços de segurança ou publicidade parceiros do Curso.

Seus dados pessoais podem ser enviados para terceiros com finalidade de: análise de crédito e antifraude;  processamento dos pagamentos de cartão de crédito; registro do boleto de cobrança; transporte de entrega de produtos físicos; entrega de produtos e serviços digitais em plataformas de terceiros.

 

Direito dos titulares

O Controlador garante o cumprimento dos direitos dos titulares estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Sendo assim você poderá:

  1. Solicitar a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
  2. Acessar seus dados pessoais;
  3. Requisitar a correção de seus dados pessoais caso eles estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
  4. Solicitar a eliminação, bloqueio ou anonimização dos seus dados pessoais;
  5. Solicitar a portabilidade de dados a outro fornecedor de serviço ou produto, respeitando os limites técnicos, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  6. Requerer a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento;
  7. Solicitar informações referentes ao uso compartilhado de dados com entidades públicas e privadas.
  8. Requerer informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;
  9. Requerer a revogação do consentimento dado.

 

Encarregado de proteção de dados pessoais

Para solicitações referentes aos direitos dos titulares, sugestões, reclamações e demais dúvidas sobre Proteção de Dados Pessoais, entre em contato por meio do canal:

 

Alterações no aviso de proteção de dados

Quaisquer alterações que fizermos a este aviso de privacidade no futuro serão publicadas em nosso site e, quando possível e apropriado, notificadas a você por e-mail. Por favor, retorne periodicamente para verificar quaisquer atualizações ou alterações em nosso aviso de privacidade.

Quando você segue a navegação em nosso site, esta política de privacidade confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estabelecidos.