RESTITUIÇÃO DA "MULTA" DOS 10% FGTS - ONLINE

MODULO

Prática Jurídica do Portal F3 - Aprenda a advogar com quem advoga

RESTITUIÇÃO DA "MULTA" DOS 10% FGTS

ONLINE

Professor: Cléber Barros

 

I - OBJETIVO DO CURSO:

Iniciação e atualização no estudo sobre a tese da ilegalidade relativa a cobrança da 'multa' dos 10% do FGTS.

Todo o conteúdo será apresentado de forma prática e objetiva , possibilitando assim a compreensão da tese relacionada a restituição dessa contribuição tributária.

 O curso visa fornecer subsídios para que possibilite o advogado   definir a sua estratégia processual e ajuizar a ação cabível.

 

II - INVESTIMENTO:

Valor do Curso: R$ 145,00

Valor promocional: R$ 79,00

Parcelamento pelo sistema do PAGARME nos cartões de crédito em até 3x sem juros

OBS: Para pagamento através de boleto bancário: O boleto passa pelo sistema de compensação do banco que o emitiu.
Por causa desses trâmites, o prazo de liberação do curso é de até 48 horas (dias úteis), em média.

 

III - PERÍODO DA TURMA E CARGA HORÁRIA

Início: Imediato

Carga Horária Total:  02 h/a (Carga horária aproximada)

O aluno poderá visualizar cada aula por duas vezes na sua área do aluno e terá o prazo de 30 dias para visualizar todas as aulas.

Não aconselhamos o uso de tecnologia 3g

 

III - PROGRAMAÇÃO DO CURSO

  • 1 - Multa ou Contribuição Social?
  • 2 - Estudo da tese
  • 3 - Em Quais regimes tributários se aplica?
  • 4 - Análise do tema na doutrina
  • 5 - Análise jurisprudêncial
  • 6 - Estratégias Processuais
  • 7 - Documentação necessária para o ajuizamento

 

IV - CORPO DOCENTE:

Professor Cleber Barros é Advogado, Professor, Especializado em Direito Público e Advocacia Tributária, Personal e Profissional Coach, Sócio fundador do Barros, Coaraçy & Beserra escritório de advocacia.

 

V - MATERIAL DIDÁTICO

Serão disponibilizados modelos de petições (Ordinária e MS) e jurisprudência sobre o tema.

 

VI - REGRAS DE CANCELAMENTO DA TURMA ONLINE

Caso exista interesse do aluno em optar pela desistência do curso após o mesmo já iniciado, haverá direito de ressarcimento proporcional, estando o aluno ciente de que, no momento em que concordar com o cálculo rescisório, perderá o acesso ao curso.

Calcular-se-á a carga horária ainda não oferecida e o direito de restituição recairá sobre o valor correspondente a essa parcela do serviço, não alcançando aquela que corresponde à fração do serviço já executada. Encontrado o saldo proporcional, aplicar-se-á multa de 15% sobre tal quantia em razão da ruptura unilateral do contrato por parte do aluno, independente de qual seja o motivo que enseje a quebra do contrato.

Após descontado o valor da multa de 15% é que se terá o valor efetivo a ser ressarcido.

Se houver interesse do aluno, o eventual saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para uso no próprio Portal F3 na aquisição de outros Cursos.

O valor da Taxa de Matrícula não é objeto de ressarcimento e nem é incluído na base de cálculo para apurar o eventual saldo de ressarcimento em caso de desistência unilateral do contrato por iniciativa do aluno.

Para solicitação de cancelamento é necessário encaminhar seu pedido para cancelamento@portalf3juridico.com.br. O curso possui um prazo de até 15 dias para envio do cálculo rescisório, contado a partir do recebimento da notificação ao enviar o pedido.

 

VII - REGRAS PARA CERTIFICADOS

- Todos os certificados serão emitidos diretamente pelo site e sem nenhum custo.

- Após expirar a data do curso, os certificados ficarão disponíveis na área do aluno para impressão,

- Cada Certificado poderá ser impresso até 2 vezes.

- Após a emissão do certificado nenhum dado poderá ser alterado.

- O certificado deverá ser impresso em folha do tamanho A4.

- Constarão no certificado as seguintes informações: nome completo, CPF, nome do curso, período do curso e carga horária.

Obs.: Esta informação não se aplica aos cursos de Pós Graduação e Aulões com inscrições fora do site Portal F3

 

VIII - REGRAS PARA SOLICITAÇÕES DE DECLARAÇÃO

- As declarações de matrícula serão solicitadas pelo e-mail certificado@portalf3juridico.com.br

- A declaração deverá ser solicitada antes da finalização do prazo de acesso.

- Nas declarações constarão as informações referentes, ao nome do curso, quantidade de aula, conteúdo programático e disciplina.

- O documento após confeccionado é encaminhado via e-mail.

- Este documento tem modelo padrão e não poderá ser alterado.

Obs. Caso opte em recebe em domicílio haverá um custo operacional.

  • Restituição da multa 10% FGTS1 hora
Depoimentos
Suzy Tavares

Aprovada!! Obtive êxito no XXII exame, o Portal foi um divisor de águas na minha aprovação!!!